Política de Privacidade da Pousada Portal do Vento
A Pousada Portal do Vento em suas operações de negócios cotidianas faz uso de uma variedade de dados sobre indivíduos identificáveis, como:
· Colaboradores atuais, passados e potenciais
· Clientes
· Usuários de suas Plataformas
· Fornecedores e Parceiros
· Outras partes interessadas
Ao coletar e usar esses dados, a organização está sujeita a legislações que regulam como tais atividades podem ser realizadas e as salvaguardas que devem ser colocadas em prática para protegê-los. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD) é uma das legislações mais significativas que afetam a forma como a Pousada Portal do Vento realiza suas atividades de tratamento de dados.
O objetivo desta política é definir e descrever os passos que a Pousada Portal do Vento segue para garantir que os requisitos da LGPD sejam cumpridos.
Esse controle se aplica a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem os sistemas de informação da organização, incluindo membros do conselho, diretores, funcionários, fornecedores e outros terceiros que tenham acesso aos sistemas da Pousada Portal do Vento.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo e, se tratando de modificações atreladas à compartilhamento, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais do Titular, este será informado através do e-mail registrado em nossos serviços com antecedência de 30 (trinta) dias. Caso haja discordância das alterações, o Titular poderá revogar o consentimento fornecido, ficando impossibilitado de utilização dos serviços da Pousada Portal do Vento. A versão atualizada sempre estará publicada no site www.PousadaPortadoVento.com.br.
1. SIGLAS E DEFINIÇÕES
· Bases legais - São as alternativas legais que autorizam a Pousada Portal do Vento, tratar Dados Pessoais: o consentimento do Titular, a necessidade de cumprir um contrato que temos com o Titular, ou por exemplo, cumprimento de uma obrigação legal.
· Consentimento - É a opção que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.
· Interesse Legítimo da Pousada Portal do Vento - É outra hipótese que permite que o tratamento de Dados Pessoais, sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de atendimento, no qual pode ser necessário que o Titular você forneça algumas confirmações de seus Dados Pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com ele mesmo e de que não se trata de uma fraude. A LGPD define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus Dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os direitos do Titular.
· Dado Pessoal - É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a identificação do Titular: Nome, CPF, RG, endereço, celular, e-mail, etc.
· Dado Sensível - É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
· Encarregado - É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), que atua como canal de comunicação entre Pousada Portal do Vento, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
· Plataformas - São sites, e-commerce e aplicativos de titularidade da Pousada Portal do Vento.
· Titular dos Dados - É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de consumidor, usuário dos nossos produtos, negócios e experiências.
· Tratamentos - São os usos que nós fazemos dos Dados Pessoais, incluindo, mas não limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.
· LGPD – É a Lei 13.709/2018, Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil.
2. FONTES DE DADOS PESSOAIS
Os Dados podem ser coletados diretamente, por meio de formulários que o Titular preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os nossos Produtos, Negócios e Experiências, tanto on-line como off-line, nos eventos, e/ou de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares relacionadas às Plataformas.
A Pousada Portal do Vento coleta dados pessoais:
• Que o Titular nos fornece por meio de cadastro em nossos sites, Tecnologias e/ou Plataformas.
• Que o Titular nos fornece por meio de cadastro em Plataformas e/ou Atendimento, além de outras interações que tem conosco, como por exemplo, interação com nossos Produtos, Negócios e Experiências, avaliação de nossos produtos e uso das Plataformas.
• Quando o Titular entra em contato conosco ativamente, como por meio de nossos serviços de atendimento, seja por telefone, e-mail ou chat.
• Automaticamente, por meio de Cookies, alguns Dados relativos à navegação e ao dispositivo utilizado para acessar as Plataformas.
• De nossos funcionários, fornecedores e parceiros.
3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona com a gente e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você faça uma reserva em nosso site, Plataformas ou Pesquisas enviadas por nós, utilize os canais de whatsapp ou chat por meio dos contatos disponíveis nas Plataformas.
Os dados pessoais coletados pela Pousada Portal do Vento são:
• Nome e Sobrenome, CPF, RG, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone, pedidos pessoais.
4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Pousada Portal do Vento utiliza os dados pessoais para:
• Efetivar reservas de nossos quartos e uso de nossas instalações, negócios e experiências.
• Gerenciar compras e pedidos (como, por exemplo, processar e acompanhar reserva de Titular..
• Enviar voucher.
• Efetivar o pagamento das reservas.
• Processar reservas e cancelamentos.
• Execução de contrato.
• Cadastrar o Titular em diferentes Plataformas e/ou Produtos, Negócios e Experiências e no Programa de Fidelidade.
• Gerenciar quaisquer competições, promoções, campanhas de marketing, pesquisas ou concursos nos quais o Titular escolher participar.
• Avaliar respostas fornecidas pelo Titular em pesquisas de opinião.
• Avaliar candidatura do Titular para vagas e oportunidades na Pousada Portal do Vento.
• Melhorar a oferta de Produtos, Negócios e Experiências para o Titular.
• Oferecer recomendações de Produtos, Negócios e Experiências personalizados com base no perfil do Titular.
• Realizar análises ou coletar estatísticas.
• Informar quando uma promoção que o Titular deseja ou teria interesse em adquirir estiver disponível.
• Manter Cadastro atualizado.
• Enviar pesquisa de opinião.
• Responder às perguntas do Titular e interagir com você (incluindo via Chatbot).
• Resguardar direitos da própria Pousada Portal do Vento e manter a segurança dos nossos Produtos, Negócios e Experiências.
• Manter os negócios em caso de transações ou alterações societárias envolvendo a Pousada Portal do Vento.
• Proteger o Titular e nós mesmos contra fraudes, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações
• investigar fraudes ou de alterações indevidas nos sistemas e nos seus cadastros.
• Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, inclusive onde elas estão fora do seu país de residência;
• O exercício dos direitos da Pousada Portal do Vento é para se defender de eventuais ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável à Pousada Portal do Vento ou terceiros com quem trabalhamos.
Note, ainda, que o Site poderá ter links para outras páginas na Internet, que podem possuir política de coleta e utilização de informações diversas da utilizada pela Pousada Portal do Vento. Dessa forma, a Pousada Portal do Vento não se responsabiliza pelo tratamento de dados por tais páginas.
Quando for preciso fornecer ao Titular informações adicionais sobre como seus Dados Pessoais são usados em relação a determinados serviços forneceremos avisos de privacidade separados ou adicionais.
5. FUNDAMENTOS JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAL
Ao utilizar os serviços do Site, o Titular está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O Titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. Para tanto, solicitamos que seja encaminhado e-mail para dpo@pousadaportaldovento.com.br, expressando seu desejo.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Titular apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
· Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
· Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
· Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a seu pedido;
· Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
· Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
· Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Para que possamos disponibilizar sempre melhores experiências e cumprir com a promessa de que hospedagem não precisa ser complicada, trabalhamos em parceria com outras empresas para oferecer Experiências, Produtos e Negócios.
Sendo assim, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada e criptografada.
Em que situações iremos compartilhar seus Dados Pessoais:
· Fornecedores e Parceiros: contamos com fornecedores que podem tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre avaliamos criteriosamente nossos fornecedores e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de mitigar riscos para o Titular de Dados. Entre estes fornecedores, estão, empresas que atuam nos seguintes ramos: hospedagem de Dados e atividades; segurança pessoal e patrimonial, autenticação e validação de cadastros; Dados e ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; atendimento ao titular de dados e realização de pesquisa, assessorias de cobrança e cadastro de inadimplência e antifraude; operação e viabilização de determinado Produtos, Negócios e Experiências para o Titular, como e-commerce, meios e processamento de pagamento; e análises consultivas e de auditoria.
· Terceiros para o qual a Pousada Portal do Vento deva uma satisfação ou tenha autorização para divulgação de informações por lei (Exemplo: órgãos governamentais, poder judiciário e outras autoridades públicas);
· Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da Pousada Portal do Vento;
· Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Titular solicite a portabilidade de seus dados.
7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS INTERNACIONAL
Mesmo nossa rede lógica tendo sede no Brasil e os nossos Produtos, Negócios e Experiências sejam destinados às pessoas localizadas no Brasil e Exterior, aplicando-se, assim, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para Estados Unidos, China e países localizados na União Europeia. Essa transferência ocorre por conta de alguns dos nossos fornecedores, que podem estar localizados nesses países.
Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato por meio dos nossos canais de atendimento ou pelo e-mail dpo@pousadaportaldovento.com.br.
8. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Pousada Portal do Vento utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger os dados pessoais (incluindo proteção administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe de segurança da informação e gerenciamento de riscos estritamente alinhada com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais.
A Pousada Portal do Vento emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar, pseudonimizar e anonimizar os dados coletados. Além disso, a Pousada Portal do Vento autoriza o acesso aos locais onde são armazenados os dados somente às pessoas previamente autorizadas, exigindo sigilo absoluto sobre os dados coletados.
A presente Política representa o esforço da Pousada Portal do Vento em resguardar as informações do Titular. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, a Pousada Portal do Vento se responsabilizará nos limites previstos em Lei.
A Pousada Portal do Vento, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar a ANPD e ao Titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
9. PRAZO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Pousada Portal do Vento possui uma política de retenção e registros corporativos que é baseada em um esquema de classificação que consiste em funções comerciais, classes de registro e tipos de registro, calculando o período de retenção dos dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:
• Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
• Quando o Titular ou terceiro que concedeu acesso aos serviços da Pousada Portal do Vento deixar de utilizar estes serviços ou solicitar a revogação do consentimento;
• O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações da Pousada Portal do Vento;
• O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais, etc;
• Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Conforme Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, o Titular terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:
• Direito de Confirmação: o Titular poderá confirmar se a Pousada Portal do Vento realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
• Direito de Acesso: o Titular poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;
• Direito a Correção: o Titular poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento;
• Direito de Exclusão: o Titular poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a Lei autorize a sua conservação;
• Direito de Informação: O Titular poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a Pousada Portal do Vento realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;
• Direito a Restrição de Processamento: O Titular poderá restringir o uso de determinados dados;
• Direito de Recusar Marketing: O Titular, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.
• Direito de Portabilidade: O Titular poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados pela Pousada Portal do Vento.
• Direito de Revogação do Consentimento: O Titular poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à Pousada Portal do Vento para utilizar seus dados pessoais. O Titular tem ciência que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.
Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Titular, sempre que quiser exercê-los, enviar um e-mail para: dpo@pousadaportaldovento.com.br
A Pousada Portal do Vento se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Titular, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que um período mais longo para responder seja necessário em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Titular será comunicado. A Pousada Portal do Vento comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Titular sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.
11. COOKIES
A Pousada Portal do Vento e seus fornecedores terceirizados utilizam cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Titular, oferecer publicidade direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo. O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e aplicativos, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do Titular em aplicativos, sites ou outros serviços.
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12. ENDEREÇO FÍSICO E INFORMAÇÕES DE CONTATO
A marca Pousada Portal do Vento pertence ao grupo Pousada Portal do Vento CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, comentário, reclamações ou sugestões relacionadas à Proteção de Dados e esta Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato através do e-mail: dpo@pousadaportaldovento.com.br
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo - SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Titular consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.